No Brasil, devido à uma confusão entre os termos “publico” e “estatal” e o lobby poderoso dos sindicatos, é uma ideia que ainda é pouco difundida e poucas experiências tiveram efetividade. Mas esta, que é sem dúvida um avanço no que diz respeito às possibilidades educacionais, é uma alternativa e precisa ser divulgada.
As charter schools são escolas públicas geridas por entidades privadas – via de regra, sem fins lucrativos – que possuem autonomia que pode ser administrativa, pedagógica e até curricular, dentro dos limites da legislação local.
Os entusiastas desta ideia defendem que as charter schools são melhores que as escolas tradicionais porque os contratos entre o poder público e as entidades gestoras criam uma necessidade de as escolas serem avaliadas, pois caso isso não aconteça, os contratos são suspensos. Além disso, a administração se torna mais dinâmica, com a possibilidade de tomadas de decisões gerenciais mais rápidas, facilidade de contratação e demissão de professores e, principalmente, verificação da satisfação dos pais e alunos.
Sucesso nos EUA
O diretor do Progressive Policy Institute (uma entidade de esquerda, diga-se), David Osborne, escreveu o livro Reinventing America’s Schools, no qual fala sobre as principais experiências que foram efetivas nos Estados Unidos. Destaca, especialmente, Nova Orleans, Denver e Washington D.C. que tiveram pontos em comum tanto na elaboração da política pública, quanto nos resultados. Nesses estados, havia uma rigorosa avaliação da qualidade, o que fazia com que as escolas fossem as mais eficientes possíveis em cumprir o seu papel de ensinar. Como consequência, é possível demonstrar os bons resultados através da grande evolução dos alunos, inclusive daqueles oriundos de classes baixas, negros e hispânicos.
Segundo Osborne, “as restrições sob as quais operam limitam o uso dos instrumentos mais poderosos que impulsionam as charters, como a autonomia da escola, a escolha dos pais e o risco/possibilidade de fechamento. Charter não se destacam porque seus funcionários são de alguma forma melhores que os de escolas estatais. Como em Nova Orleans, eles se sobressaem porque sua estrutura de governança cria um ambiente no qual as medidas fortes necessárias para educar as crianças de minorias pobres não são apenas mais fáceis de implementar, elas são indispensáveis para as escolas sobreviverem”
O caso de Nova Orleans é emblemático, porque muitas escolas em regiões devastadas pelo furacão Katrina se tornaram charter schools. Um programa chamado Recovery School District (RSD) foi criado para transformar em charter schools as escolas com piores desempenhos, e depois do sucesso de poucas escolas no programa, todas as escolas públicas passaram a replicar o mesmo modelo. O resultado foi um aumento do desempenho dos alunos que estudam em escolas RSD quatro vezes mais rápido do que o de outras escolas públicas do estado da Louisiana. Outro dado que chama a atenção é que alunos negros de Nova Orleans, que em 2005 tinham notas 8 pontos abaixo na média nos testes realizados pelo governo de Lousiana, passaram em 2014 a ter 5 pontos acima da média geral do estado.
Publico x Estatal
Frequentemente existe no Brasil uma ausência de diferenciação entre “público” e “estatal”. O professor Fernando Schüler comentou recentemente sobre isso e demonstrou que há viabilidade jurídica para que o poder público estabeleça parcerias com a iniciativa privada para oferecer serviços que são essenciais à população. É importante que isso poderia devolver aos dirigentes o controle de qualidade da educação. Schüler questiona: “qual o prefeito ou governador brasileiro que pode fechar uma escola de baixo desempenho, demitir um professor que não trabalha, ou mesmo interferir de maneira consistente no tipo de educação que é oferecido? ”. As parcerias via contratos de gestão, com metas claras de evolução e métricas de avaliação da qualidade poderiam resgatar este controle de qualidade, e assim, fazer com que os agentes educacionais envolvidos trabalhem a favor da melhoria da educação.
Charter Schools são a solução?
Como dito anteriormente, não basta apenas elaborar um convênio ou uma parceria com a iniciativa privada para que o modelo dê certo. É preciso ampliar a autonomia das escolas e, ao mesmo tempo, ser rígido em relação ao controle de qualidade.
Também é preciso tempo e uma diversidade de projetos-piloto sendo executados simultaneamente para tenhamos uma boa amostragem para determinar a eficiência do projeto, para não ocorra o que acontece frequentemente com bons projetos no Brasil: leva-se em conta alguns resultados aquém das expectativas de alguma proposta com rejeição de determinados grupos políticos e simplesmente não se leva o projeto adiante quando este não é conveniente para quem está no poder.
Considerações finais
Sempre fazemos aqui e em nossas redes a defesa incondicional da liberdade na educação e comentamos que as escolas públicas, geridas todas por órgãos centralizadores e distantes dos anseios dos pais e alunos, não têm como dar certo. Por outro lado, mesmo com a péssima qualidade, as escolas estatais possuem muita estima da opinião pública, ou ao menos de grupos organizados.
Por isso, não podemos negar que as charter schools são um enorme avanço, uma vez que fazem com que as escolas públicas tenham ao menos a necessidade de entregar resultados e estarem sujeitas à avaliação de qualidade, algo que não ocorre atualmente.